Suspensão da CNH: Processo e Defesa | Consultoria do Trânsito

Quando a CNH pode ser suspensa

Por pontuação: ao atingir o limite de pontos em 12 meses. Pelas regras atuais do CTB, o limite é de 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos se houver uma, e 40 pontos se não houver nenhuma gravíssima;
Por infração específica: algumas infrações levam à suspensão diretamente, como dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro e exceder a velocidade em mais de 50% do limite.

Como funciona o processo

O DETRAN abre um processo administrativo e envia uma notificação. Em geral, as etapas são:

Defesa no processo de suspensão;
Recurso à JARI, se a defesa for negada;
Recurso ao CETRAN, se a JARI negar.

Os prazos vêm em cada notificação. Enquanto houver recurso dentro do prazo, a penalidade, em regra, ainda não é definitiva.

Por quanto tempo a CNH fica suspensa

O art. 261 do CTB prevê prazos que variam conforme o caso e a reincidência. Ao final, o condutor faz o curso de reciclagem para voltar a dirigir.

Como se defender

Revise cada multa que gerou os pontos: se alguma for cancelada, a pontuação pode cair abaixo do limite;
Confira se os pontos são seus: se outra pessoa dirigia, a indicação de condutor deveria ter sido feita;
Verifique as notificações e os prazos do processo de suspensão.

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Perguntas frequentes

Com quantos pontos a CNH é suspensa?

Pelas regras atuais: 20 pontos com duas ou mais gravíssimas, 30 com uma gravíssima e 40 sem nenhuma gravíssima, no período de 12 meses.

Posso continuar dirigindo durante o processo?

Em regra, a suspensão só é aplicada ao final do processo, depois dos recursos apresentados no prazo. Confira a situação no seu caso.

Recorrer das multas ajuda no processo de suspensão?

Sim. Se multas forem canceladas, os pontos correspondentes deixam de contar.

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Conteúdo informativo, que não substitui a consulta à legislação vigente nem às orientações do órgão de trânsito competente. Valores, pontos e prazos devem ser conferidos na notificação recebida. A Consultoria do Trânsito é um serviço privado e independente, sem vínculo com o DETRAN ou outros órgãos governamentais. Não há garantia de deferimento de defesa ou recurso, nem de cancelamento de penalidades.

Fonte oficial: Código de Trânsito Brasileiro — Lei nº 9.503/1997.

Suspensão da CNH: como funciona o processo e como se defender