O que diz o artigo 258 do CTB
O artigo 258 classifica as infrações em quatro categorias. Os valores de referência são:
- Leve: R$ 88,38
- Média: R$ 130,16
- Grave: R$ 195,23
- Gravíssima: R$ 293,47
Confira sempre o valor exato na notificação, pois os valores podem ser atualizados pela legislação.
Os fatores multiplicadores
Algumas infrações gravíssimas têm a multa multiplicada por um fator previsto no próprio artigo que descreve a infração. É o caso, por exemplo, de dirigir sob influência de álcool ou em velocidade muito acima do limite.
Classificação e pontos
A classificação também define a pontuação na habilitação, conforme o artigo 259: 3 pontos para leve, 4 para média, 5 para grave e 7 para gravíssima.
Como identificar na notificação
A notificação informa o código da infração, o enquadramento legal, a classificação e o valor. Se algum desses dados parecer incompatível com a conduta descrita, isso pode ser analisado na defesa.